Ministério Público pede abertura de inquérito contra prefeito de Ivinhema por descumprimento de decisão judicial

Declarações feitas em redes sociais pelo prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), sobre o próprio salário passaram a integrar um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para abertura de inquérito civil. A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Romão Júnior, e trata do pagamento de subsídios que haviam sido suspensos por decisão judicial.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que o chefe do Executivo municipal e outros agentes públicos continuaram recebendo valores reajustados mesmo após ordem judicial que determinou a interrupção dos pagamentos. O subsídio do prefeito teria sido elevado de cerca de R$ 19 mil para aproximadamente R$ 35 mil.

Em manifestação oficial, a promotora Lenize Martins Lunardi apontou a existência de elementos que indicam possível prática de improbidade administrativa, com reflexos de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Diante disso, o órgão ministerial informou que pretende instaurar inquérito civil para apuração dos fatos, eventual

responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas para ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com a representação, os pagamentos com os valores reajustados teriam ocorrido entre abril e agosto, período posterior à decisão judicial que suspendeu os efeitos da lei municipal que autorizava o aumento.

A decisão judicial citada no pedido do Ministério Público foi proferida em março do ano passado pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, no âmbito de uma ação popular proposta por Douglas Barcelo do Prado.

A ação questionava a constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.206/2024, que fixava os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do município para o mandato de 2025 a 2028.

Na ação, o autor sustentou que a norma implicaria aumento de despesas com pessoal estimado em R$ 2,3 milhões ao longo de 48 meses e que a lei foi aprovada e publicada dentro dos 180 dias finais do mandato anterior, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que barraram reajustes concedidos em período semelhante em outros municípios. Com isso, concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos financeiros da lei e determinar a interrupção do pagamento dos novos subsídios, a partir da intimação pessoal da decisão.

Mesmo após a ordem judicial, o prefeito utilizou as redes sociais para comentar decisões posteriores relacionadas ao tema, afirmando que o reajuste teria ocorrido dentro da legalidade e declarando que não cumpriu a determinação inicial que suspendeu os pagamentos.

Essas manifestações públicas e a continuidade do pagamento dos valores são agora analisadas pelo Ministério Público, que aguarda manifestação do procurador-geral de Justiça sobre a instauração formal do inquérito civil.