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A deputada estadual Lia Nogueira apresentou, nesta quarta-feira (4), durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2026 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), um projeto de lei que institui a Política Estadual da Ronda Maria da Penha, com aplicação supletiva nos municípios que não possuem estrutura própria para o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas.
De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir que mulheres em situação de violência não fiquem desassistidas em localidades onde ainda não existem programas municipais específicos de proteção. O texto estabelece diretrizes mínimas de atuação preventiva, que deverão ser adotadas pelo Estado de forma complementar.
Entre as medidas previstas estão visitas preventivas periódicas a mulheres com medidas protetivas vigentes, independentemente de acionamento, além da disponibilização de um canal direto de emergência para contato imediato. O protocolo foi elaborado com base em modelos já adotados em municípios sul-mato-grossenses que possuem programas de Ronda Maria da Penha em funcionamento.
Na justificativa do projeto, Lia Nogueira destacou que muitos municípios do interior ainda não contam com legislação ou programas próprios de acompanhamento, cenário considerado incompatível com a gravidade dos casos de violência registrados no Estado. Dados recentes apontam aumento nos índices de violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul, incluindo registros de feminicídio.
A deputada ressaltou que a proposta não retira a autonomia dos municípios, mas busca estimular a criação de políticas locais, respeitando a realidade de cada cidade em relação a pessoal e orçamento. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
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