Gestão Buguelo autoriza gasto de R$ 230 mil sem licitação para show da Expoglória

A gestão do prefeito Julio Buguelo autorizou a contratação direta, sem licitação, no valor de R$ 230 mil, para a realização de um show artístico durante a Expoglória, em Glória de Dourados. A autorização foi publicada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos e integra o Processo Administrativo nº 014/2026.

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, sob a justificativa de inviabilidade de competição, mecanismo previsto para contratações artísticas. O contrato prevê apresentação no dia 30 de abril de 2026, com duração aproximada de duas horas e meia, das 23h59 às 2h59.

O pagamento será feito à empresa ALL-GUS Produções Artísticas Ltda, responsável pela execução do show. Conforme o ato administrativo, a despesa atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O documento registra que o valor foi considerado compatível com o interesse público, sem apresentar parâmetros técnicos, pesquisas de mercado ou critérios objetivos que fundamentem essa avaliação.

Embora a legislação permita a inexigibilidade nesse tipo de contratação, o procedimento elimina a concorrência e impede a comparação formal de preços, o que reduz a transparência sobre a formação do valor contratado. No despacho de autorização, não há informação sobre a análise de alternativas mais econômicas nem sobre estudos de custo-benefício relacionados ao uso de recursos públicos no evento.

A autorização ocorre em um contexto de demandas recorrentes do município em áreas como saúde, infraestrutura e serviços essenciais. Ainda assim, o processo administrativo não detalha critérios de priorização do gasto nem indicadores que demonstrem impacto econômico ou retorno social associados à despesa.

Os documentos permanecem disponíveis para consulta nos registros oficiais do município.