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Dourados, MS
A Promotoria de Justiça de Glória de Dourados instaurou procedimento administrativo para acompanhar a contratação e a prestação dos serviços de socorristas pelo município, durante a gestão do prefeito Buguelo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 19 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, o procedimento tem como finalidade acompanhar a regularidade da contratação vinculada ao Processo Administrativo nº 059/2025, referente à inexigibilidade de licitação nº 016/2025. O foco da atuação é verificar o cumprimento das exigências legais e das condições estabelecidas no processo administrativo.
O procedimento foi registrado sob o número 09.2025.00014203-7, tendo como requerente o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e como interessado o Município de Glória de Dourados. A apuração ocorre no âmbito das atribuições institucionais do órgão de fiscalização dos atos da administração pública.
Conforme a publicação, a instauração do procedimento não indica, até o momento, a constatação de irregularidades nem a responsabilização de agentes públicos. Trata-se de medida de acompanhamento administrativo, com análise documental e monitoramento da execução dos serviços contratados.
Os autos permanecem em tramitação e podem ser consultados junto à Promotoria de Justiça de Glória de Dourados ou por meio dos canais oficiais do MPMS.
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