Refis é prorrogado em Deodápolis e permite regularização de débitos até 31 de março

O programa de recuperação fiscal Refis 2025/2026 foi prorrogado em Deodápolis e segue disponível para adesão até o dia 31 de março. A medida permite que contribuintes com débitos junto ao Fisco Municipal regularizem pendências como IPTU, alvará e outros tributos, com condições facilitadas de pagamento.

De acordo com o coordenador da Agência Fazendária Municipal de Deodápolis, Pedro, o Refis tem como objetivo possibilitar que moradores e empresários coloquem as obrigações fiscais em dia, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da arrecadação municipal.

O programa concede desconto de até 100% sobre multas para pagamentos à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, há diferentes condições: em até seis parcelas mensais, o desconto é de 89,9%; de sete a 12 parcelas, o abatimento chega a 80%; e de 13 a 24 parcelas, o desconto aplicado é de 60% sobre as multas.

Segundo a Agência Fazendária, os valores arrecadados por meio do Refis são revertidos em ações e investimentos do município, como melhorias em infraestrutura e serviços públicos. A iniciativa também busca facilitar o acesso dos contribuintes à regularização, evitando a inscrição de débitos em dívida ativa.

O atendimento para adesão ao Refis está sendo realizado, neste mês, na Agência Fazendária, localizada na Avenida Francisco Alves da Silva. Nesta semana, o horário é até as 13h. A partir do dia 12, o atendimento retorna ao horário normal, das 7h às 11h e das 13h às 17h. A Prefeitura informou ainda que a agência deve mudar de endereço futuramente, com divulgação prévia à população.

A orientação é para que os interessados procurem o atendimento dentro do prazo e aproveitem as condições oferecidas pelo programa para iniciar o ano com a situação fiscal regularizada.