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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou a fiscalização de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Glória de Dourados para corrigir práticas na contratação de serviços de limpeza urbana. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça local após a identificação de irregularidades em contratações emergenciais realizadas pela administração municipal.
A análise do MPMS apontou que parte dos serviços terceirizados repetia funções já exercidas por servidores efetivos, o que afastaria a justificativa de emergência usada para firmar o contrato. Também foi verificado que algumas atividades incluídas não tinham relação direta com ações de combate à dengue, motivo apresentado no processo administrativo. O contrato previa pagamento mensal médio de R$ 149,5 mil, enquanto a despesa com servidores da área gira em torno de R$ 100 mil.
Pelo TAC, a Prefeitura está impedida de renovar contratos para atividades já desempenhadas pelo quadro efetivo. Em situações específicas, deverá recorrer a processo seletivo, reorganização de funções ou licitação formal, com demonstração da necessidade e da vantagem da contratação. O não cumprimento das obrigações resultará em multa diária de R$ 1 mil destinada ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados.
O procedimento administrativo, instaurado nesta terça-feira (9 de dezembro) pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, terá duração inicial de um ano para acompanhamento das medidas. O MPMS reforça que o monitoramento busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas administrativas.
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