Câmara de Deodápolis promove capacitação sobre LGPD para aprimorar proteção de dados públicos

A Câmara Municipal de Deodápolis realizou, nesta segunda-feira (08/12), uma capacitação voltada ao aprimoramento das práticas internas relacionadas à proteção de dados pessoais. A formação teve como foco orientar os servidores sobre as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação que regula o tratamento de informações no setor público.

O encontro foi conduzido pelo consultor jurídico Luiz Cláudio Neto Palermo, especialista em Proteção de Dados no serviço público. Ele apresentou os fundamentos da LGPD e detalhou como a norma impacta as atividades do Legislativo, especialmente no tratamento e na gestão de dados pessoais dos cidadãos.

Entre os temas abordados estiveram os conceitos de dados pessoais e sensíveis, princípios e bases legais para tratamento de informações, direitos dos titulares, atribuições do controlador, operador e encarregado (DPO), além das etapas do ciclo de vida dos dados e das sanções previstas para a administração pública.

A capacitação também discutiu casos reais de incidentes de segurança e vazamentos de informações em órgãos públicos, reforçando a necessidade de ações preventivas e de uma estrutura eficiente de segurança da informação.

Para o Legislativo, a adequação à LGPD é considerada uma etapa essencial para fortalecer a transparência e assegurar o tratamento responsável das informações sob sua responsabilidade. A Câmara destacou que seguirá investindo em ações que promovam conformidade e proteção dos dados utilizados em suas atividades institucionais.