Prefeito de Glória de Dourados veta alterações da Câmara em projeto sobre contratações temporárias

O prefeito de Glória de Dourados, Júlio Cleverton dos Santos, vetou parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, anulando todas as alterações feitas pela Câmara Municipal no texto que regulamenta as contratações temporárias no município.

Segundo a mensagem publicada no Diário Oficial, o prefeito justificou o veto apontando inconstitucionalidade, criação de despesas sem previsão orçamentária e interferência em assuntos que considera de competência exclusiva do Executivo. Na prática, nenhuma emenda aprovada pelos vereadores foi mantida.

Entre os pontos vetados está a supressão do artigo que garantia prioridade aos professores efetivos na suplência, uma mudança aprovada pela Câmara, mas rejeitada pelo Executivo, que decidiu manter essa prerrogativa sob sua própria gestão. Também foi barrada a proposta que previa pagamento de professores temporários durante recesso e férias, além da tabela fixa de remuneração que os vereadores pretendiam instituir.

Com a decisão, o projeto volta ao formato enviado pelo Executivo, sem qualquer das modificações introduzidas pelos vereadores. O veto será agora analisado pela Câmara, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo conforme prevê a legislação municipal.