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O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2019.00000417-0, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Deodápolis. O procedimento investigava Valmir de Lima Manoel, Elizabete Nunes da Mota Manoel e José Manoel Rosa por suspeita de ato de improbidade administrativa.
A apuração tratava de possível recebimento indevido de valores relacionados a contrato firmado com a empresa R&A Editora Jornalística Ltda, decorrente de processo licitatório realizado em 2013, na modalidade Carta Convite. Após a análise dos autos, o Ministério Público concluiu pela promoção de arquivamento da investigação.
Com a publicação do Aviso nº 44/2025, foi aberto prazo de 10 dias para que interessados apresentem eventuais razões, documentos ou informações que considerem pertinentes, conforme previsto no artigo 227 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
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