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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, iniciou investigações para apurar denúncias envolvendo contratos firmados pela Câmara Municipal de Jateí. A informação consta na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Ministério Público (DOMP/MS).
Conforme o documento, foram instaurados três inquéritos civis públicos para apurar possíveis irregularidades em procedimentos administrativos e contratações realizadas neste ano pelo Legislativo jateiense.
O primeiro inquérito, de número 06.2025.00001042-6, tem como objetivo verificar a legalidade da Dispensa Emergencial nº 002/2025, que resultou no Contrato Administrativo nº 001/2025, destinado à contratação de um contador para a Câmara.
O segundo procedimento, 06.2025.00001043-7, investiga a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, relacionada ao Contrato Administrativo nº 002/2025, voltado à prestação de serviços de assessoria jurídica.
Já o terceiro inquérito, 06.2025.00001044-8, apura o Processo Administrativo nº 007/2025, vinculado à Inexigibilidade nº 004/2025 e ao Contrato Administrativo nº 004/2025, também referente à contratação de assessoria jurídica.
Os três inquéritos são conduzidos pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, que determinou a conversão das notícias de fato em investigações formais para aprofundar a apuração das denúncias.
Os procedimentos podem ser consultados de forma pública no endereço eletrônico consultaprocedimento.mpms.mp.br.
O IMPACTONEWS entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Jateí para solicitar posicionamento sobre as investigações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
