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Um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que chefiava a agência de Deodápolis foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 680.198,30 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 80 mil. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara da Corte em 16 de setembro, após análise de um processo que apurou falhas na concessão e manutenção de um benefício previdenciário.
De acordo com o relatório, o caso teve origem em janeiro de 2006, quando um morador solicitou auxílio-doença na unidade do INSS. O pedido foi aprovado meses depois por uma servidora da agência, sob a gestão do então chefe. Mesmo após a constatação de irregularidades em 2008, o pagamento do benefício seguiu normalmente e, em 2009, foi convertido em aposentadoria por invalidez.
Segundo reportagem do portal Midiamax, a situação voltou a ser questionada em 2014, quando o beneficiário pediu acréscimo de 25% no valor por precisar de acompanhante. A gerência executiva do INSS detectou o erro e iniciou um processo interno que levou à suspensão dos repasses em novembro de 2017. No total, o segurado havia recebido R$ 483.058,12, quantia atualizada em 2024 para R$ 680.198,30.
A defesa dos servidores argumentou que o caso já estaria prescrito e que a continuidade dos pagamentos dependia de perícia médica oficial. O ministro Benjamin Zyngler, relator do processo, reconheceu a prescrição apenas para a servidora responsável pela concessão, mantendo a responsabilização do ex-chefe da agência, atualmente aposentado e residente em Campo Grande.
Em seu voto, o ministro destacou que o ex-servidor não tomou as providências necessárias para verificar a legalidade do benefício, que acabou sendo transformado em aposentadoria por invalidez de forma indevida. A decisão impõe a devolução dos valores e a multa, mas não impede que ele volte a ocupar cargos públicos.
Até esta terça-feira (21), o ex-servidor ainda não havia sido notificado oficialmente da sentença.
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