MPMS mantém investigação sobre contrato de controle da qualidade da água em Glória de Dourados

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2020.00001342-5, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados.

O procedimento apura suposta prática de improbidade administrativa na contratação de empresa responsável pelo controle e vigilância da qualidade da água no município. Entre os investigados está o ex-prefeito Aristeu Pereira Nantes.

De acordo com a ementa publicada no Diário Oficial do MPMS nesta quinta-feira (25), foram identificados indícios de irregularidades durante a execução do contrato administrativo, o que motivou o ajuizamento de ação judicial por ato de improbidade.

O relator, conselheiro Silvio Cesar Maluf, votou pela não homologação do arquivamento e pela conversão do julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a adoção das medidas cabíveis.

Com a decisão, o inquérito seguirá em andamento, cabendo à Promotoria realizar novas diligências para aprofundar a investigação.