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Dourados, MS
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2020.00001342-5, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados.
O procedimento apura suposta prática de improbidade administrativa na contratação de empresa responsável pelo controle e vigilância da qualidade da água no município. Entre os investigados está o ex-prefeito Aristeu Pereira Nantes.
De acordo com a ementa publicada no Diário Oficial do MPMS nesta quinta-feira (25), foram identificados indícios de irregularidades durante a execução do contrato administrativo, o que motivou o ajuizamento de ação judicial por ato de improbidade.
O relator, conselheiro Silvio Cesar Maluf, votou pela não homologação do arquivamento e pela conversão do julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a adoção das medidas cabíveis.
Com a decisão, o inquérito seguirá em andamento, cabendo à Promotoria realizar novas diligências para aprofundar a investigação.
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