Operação em MS cumpre mandados contra fraudes em licitações na saúde

O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso Do Sul,  por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, deflagraram em conjunto, na manhã desta quarta-feira (10), a 2ª fase da Operação Vaga Zero para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.

As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, foram cumpridas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares investigados.

As diligências têm por objetivo coletar provas relativas a contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de urgência e emergência.

Conforme elementos já levantados, há indícios de superfaturamento de valores e de pagamento por serviços não prestados, com fixação de quantitativos de transferências muito acima da realidade local.

A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor aproximado de R$ 1,45 milhão cada, com objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução.

Um dos contratos foi firmado com uma empresa que, segundo diligência em campo realizada pelo DRACCO, sequer funcionaria de fato: no endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento, sem qualquer atividade empresarial compatível com o serviço contratado.

A investigação apura, também, a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço.

Entre os alvos estão servidores que ocupavam – à época dos fatos – cargos de direção e fiscalização na área de saúde, e foram afastados em recente Operação Deflagrada pela Polícia Federal, além de médicos vinculados ao Município.

A operação integra um conjunto de medidas cautelares destinadas a estancar eventuais danos ao erário e assegurar a continuidade da apuração, que permanece sob sigilo para preservação das provas e da efetividade das diligências.

A operação foi desencadeada pelo DRACCO e pelo MP de Três Lagoas, contando com apoio da DRP de Três Lagoas, através das equipes do SIG.