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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial recomendação que determina a suspensão temporária de novos sepultamentos nos cemitérios dos distritos de Lagoa Bonita, Porto Vilma, Vila União e Presidente Castelo. A medida não atinge o cemitério da sede do município, que continua autorizado a receber enterros.
O documento, assinado no último dia 4 pelo promotor Anthony Állison Brandão Santos, estabelece que a suspensão nos distritos permanecerá até a conclusão da regularização administrativa, fundiária, registral, ambiental e urbanística dos locais. O texto também alerta que, caso o licenciamento ambiental seja negado, os cemitérios poderão ser fechados definitivamente, com a possibilidade de transferência das sepulturas para o cemitério central.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Jean Gomes, ao secretário de Infraestrutura Paulo Eduardo Firmino Siqueira, ao controlador municipal Carlos William Lopes de Carvalho, ao diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente Antonio Joaquim de Oliveira Neto e ao administrador dos cemitérios Almin Gomes da Silva.
O MPMS fixou prazos para cumprimento das medidas: em até 45 dias, a Prefeitura deve adotar providências junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para regularização ambiental; em até 60 dias, encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando a administração e funcionamento dos cemitérios; e em até 180 dias, apresentar relatório detalhado com informações sobre todas as sepulturas existentes.
Segundo relatórios técnicos anexados ao procedimento, foram identificadas irregularidades como risco de contaminação do lençol freático, ausência de registros legais e falhas na gestão dos cemitérios. O MPMS advertiu que o descumprimento da recomendação poderá gerar medidas judiciais e responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores municipais.
Com informações do MPMS.
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