Com o objetivo de apurar a insuficiência e as condições de funcionamento dos aparelhos de raio-X do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou inquérito civil para investigar a regularidade das manutenções preventivas e corretivas e quais providências estão sendo adotadas pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para garantir a continuidade e a qualidade dos exames de imagem oferecidos à população.

A medida foi motivada por manifestações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, que relataram precariedade estrutural, sucateamento de equipamentos de raio-X e ausência de manutenção adequada. Os relatos indicaram ainda riscos à saúde de servidores e pacientes, sobretudo na área vermelha do pronto-socorro e durante a realização de exames à beira do leito.

De acordo com o MPMS, diligências preliminares constataram que o hospital dispunha de apenas uma sala de raio-X fixo em funcionamento, enquanto os equipamentos móveis, embora operacionais, eram antigos e demandavam manutenções frequentes. Também foi verificada a existência de alojamentos precários para servidores e a ausência de previsão para a conclusão de providências efetivas relacionadas à aquisição de novos aparelhos e à regularização das manutenções.

Diante desse cenário, a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande determinou o envio de ofícios à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES), requisitando, no prazo de 20 dias úteis, informações sobre a quantidade de equipamentos de raio-X disponíveis e em funcionamento, histórico das manutenções realizadas, medidas administrativas e contratuais já adotadas para modernização dos serviços e ações efetivas para garantir a segurança dos usuários.

O MPMS também solicitou às instituições um plano de investimentos para a modernização do parque tecnológico de equipamentos de imagem, bem como informações sobre as ações de supervisão técnica e financeira voltadas à assistência hospitalar no HRMS. 

Texto: Alessandra Frazão 
Imagem: Governo do MS
Revisão: Fabrício Judson