O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Deodápolis, instaurou inquérito civil para investigar possível irregularidade ambiental. O caso envolve o desmatamento de uma Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

O Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, ressalta que a denúncia que originou o inquérito partiu da Coordenadoria de Defesa Civil do Município. As autoridades foram alertadas sobre o desmatamento, que teve início em 8 de abril de 2025 e foi constatado pela fiscalização da Defesa Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis no dia seguinte.

Durante a inspeção, fiscais observaram a presença de uma máquina escavadeira hidráulica, um trator com grade acoplada e um caminhão prancha na propriedade. A escavadeira havia suprimido toda a vegetação existente no local, incluindo espécies arbóreas, e o trator realizou o gradeamento do solo limpo, afetando diretamente a APP do Córrego das Lavadeiras.

Foi constatado que não havia licença ambiental para a intervenção. A Polícia Militar e a autoridade policial de Deodápolis compareceram ao local, determinando a imediata suspensão da intervenção. Contudo, não houve apreensão do maquinário ou prisão em flagrante, pois a ação de desmatamento já havia ocorrido no dia anterior à fiscalização.

A instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Deodápolis fundamenta-se nas atribuições constitucionais do Ministério Público, que incluem a defesa do meio ambiente e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O objetivo é apurar minuciosamente a irregularidade ambiental, conforme previsto na Portaria nº 0053/2025/PJ/DPS, buscando coletar todas as informações, depoimentos, certidões e perícias necessárias.

Como parte das próximas etapas, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis (AMMA) será oficiada para elaborar, em até 15 dias, um relatório atualizado sobre a situação de conservação ou degradação da APP e da área de reserva legal nas coordenadas mencionadas. Além disso, será publicado um edital para dar publicidade à instauração do inquérito.

Este inquérito reforça o compromisso do MPMS em garantir o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelecido pela Constituição Federal, e em responsabilizar os infratores por condutas lesivas ao meio ambiente.

Texto: Danielle Valentim
Fotos: Decom/MPMS