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Dourados, MS
A Prefeitura Municipal de Deodápolis, por meio da Secretaria de Saúde, publicou nesta segunda-feira (09) o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 7/2025, voltado à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (marmitex) destinadas aos pacientes do município que realizam tratamento de hemodiálise na cidade de Dourados.
A contratação será realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), conforme previsto também na Lei Complementar nº 123/2006.
De acordo com o edital, as empresas interessadas poderão acessar a íntegra do documento no portal da transparência do município (www.deodapolis.ms.gov.br), na plataforma Licitanet (www.licitanet.com.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e ainda via e-mail: [email protected].
O período para envio das propostas será de 9 de junho de 2025, às 8h30, até o dia 16 de junho de 2025, às 8h15 (horário de Brasília). Os lances poderão ser enviados no mesmo dia 16, das 8h30 às 14h30.
A iniciativa tem por objetivo garantir assistência alimentar aos pacientes que necessitam deslocar-se semanalmente até o município de Dourados para realização dos procedimentos. O processo está vinculado ao Processo Administrativo nº 90/2025 e é coordenado pela Comissão de Agente de Contratação, localizada na Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, no centro de Deodápolis.
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