CAS aprova orientação a pacientes sobre benefícios por incapacidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura aos pacientes de hospitais públicos orientação sobre os benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), lido nesta quarta-feira (28) pelo senador Jayme Campos (União-MT), e segue para o Plenário.

De acordo com o projeto de lei (PL) 3.898/2023 , a orientação deve ser prestada pelos profissionais de Serviço Social nos hospitais públicos. Segundo a proposta, os pacientes segurados da Previdência Social devem receber informações sobre seus direitos sociais e os meios de exercê-los.

Para o relator, o serviço pode reduzir o risco de vulnerabilidade socioeconômica do trabalhador e de sua família durante o processo de recuperação.

— Os assistentes sociais desenvolvem ações de atendimento a indivíduos e suas famílias, prestam informações relevantes sobre seus direitos, esclarecem dúvidas e procedem a encaminhamentos de demandas a outros órgãos ou instituições. São verdadeiras pontes entre fórmulas legais por vezes incompreensíveis para maioria da população e a efetiva materialização de direitos — disse Jayme Campos.