Lei: Conscientização e incentivo a doação de sangue no Estado

Com o objetivo de aumentar o número de doadores de sangue e conscientizar a população sobre a importância do ato solidário, o Estado de Mato Grosso do Sul tem uma nova lei que institui ações educativas e informativas voltadas à sociedade. A norma, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14), abrange tanto o setor público quanto parcerias com entidades privadas.

A Lei 6.397 de 2025 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), determina a promoção de campanhas de esclarecimento para desmistificar mitos, crenças e tabus que ainda cercam o ato de doar sangue. Além disso, prevê a distribuição de materiais educativos e a implementação de projetos pedagógicos em instituições de ensino.

Outras ações previstas incluem palestras, oficinas e eventos organizados em parceria com hemocentros e organizações da área da saúde. A lei também determina que sejam amplamente divulgados os direitos do doador, como a prioridade no atendimento em serviços públicos e a dispensa do trabalho em dias de doação.

Para fortalecer essas atividades, o Poder Público está autorizado a firmar parcerias com empresas privadas, buscando ampliar o alcance e estimular a participação da sociedade civil. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país enfrenta desafios para manter os estoques dos bancos de sangue em níveis adequados. No Mato Grosso do Sul, campanhas sazonais têm sido importantes, mas a nova norma pretende estabelecer um trabalho permanente de conscientização.