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Dourados, MS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00003735-9 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações da Atenção Primária em Saúde voltadas à redução da mortalidade materna, infantil e fetal no município.
De acordo com o edital publicado no dia 7 de abril de 2025, a iniciativa tem como base os dados estaduais de mortalidade e será conduzida com o apoio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (NAES). A Prefeitura de Deodápolis figura como interessada no procedimento.
O processo está disponível para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça, localizada na Rua José Barreto, nº 482, Jardim Santo Antônio, em Deodápolis. Também é possível acessar os autos de forma digital pelo site http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo, através do sistema SAJ/MP.
A medida integra o conjunto de ações do Ministério Público voltadas ao monitoramento das políticas públicas de saúde, com foco na efetividade dos serviços prestados à população.
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