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O Projeto de Lei 4376/24 propõe medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas. Entre as medidas estão estímulos a uma vida saudável, a avaliação de riscos em ambientes públicos e privados, a realização de campanhas educativas e o desenvolvimento de programas intersetoriais de apoio ao idoso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto define como objetivos da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI):
O projeto prevê ainda, entre as ações a serem implementadas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas e campanhas anuais de conscientização.
A execução da PNPQPI será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e de outros seis deputados .
“Atualmente, no Brasil, existem esforços voltados para a prevenção de quedas, mas não há uma política nacional que organize, integre e confira escala a essas ações. A criação da PNPQPI visa atender a essa demanda, estabelecendo diretrizes unificadas e fomentando a cooperação intersetorial, em nível nacional, entre áreas como saúde, assistência social, urbanismo e transporte”, diz a justificativa que acompanha o projeto.
O texto cita ainda que estudos recentes, incluindo dados do Ministério da Saúde, apontam que cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, sendo que 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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