A Câmara Municipal de Deodápolis aprovou, em sessão realizada na última segunda-feira, o Projeto de Lei Municipal nº 008 de 20 de fevereiro de 2025, que trata do pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde do município. A votação ocorreu em regime de urgência e o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Nesta semana, o Executivo Municipal sancionou a Lei Municipal nº 898, de 26 de fevereiro de 2025. O texto estabelece o pagamento anual de um incentivo profissional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, utilizando recursos da assistência financeira complementar da União, conforme previsto na legislação federal.

De acordo com a lei, o incentivo financeiro será pago no mês de dezembro de cada ano e corresponderá a um mês de remuneração do agente beneficiado. O pagamento será condicionado ao repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde, sem utilização de recursos próprios do município.

Para receber o incentivo, o agente comunitário de saúde deve estar em efetivo exercício da função, não ter sofrido penalidades disciplinares e cumprir as metas e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

O presidente da Câmara, Juninho Lima, destacou a importância da medida e afirmou que a iniciativa representa um avanço para a valorização dos profissionais. "Eu gostaria aqui de parabenizar a Josi, o prefeito também, toda a equipe de ACS e ACE. Eu creio que agora com essa lei vocês têm um ato legal para poder receber o incentivo. Porque eu tenho certeza que o trabalho de vocês aí, sol a sol, não é fácil. Então realmente faz jus esse direito. Então quando vocês não tinham uma lei, não tinham como ter um embasamento para poder receber. Então hoje pode entrar prefeito, sair prefeito, vocês têm uma lei e um incentivo. Um recurso que vem do governo federal. Mas realmente faz jus porque o trabalho de vocês é um trabalho casa a casa. Então muito da saúde tem porque vocês estão lá colhendo essa informação", disse Juninho durante a sessão.