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Projeto fixa prazo de 15 anos para cabos elétricos e de telefonia serem exclusivamente subterrâneos

Medida deverá ser implementada por empresas públicas e privadas; proposta está em análise na Câmara

21/01/2025 às 10h06
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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O Projeto de Lei 2963/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as redes de transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo sejam exclusivamente subterrâneas. O texto dá um prazo de 15 anos para que a medida seja executada, independentemente se as redes são operadas pela iniciativa privada ou setor público.

O texto prevê ainda as seguintes medidas:

  • as obras de aterramento serão executadas preferencialmente pelo método não destrutivo (aquele que não precisa destruir ou danificar a camada superficial das ruas);
  • as novas edificações e loteamentos deverão prever a instalação da fiação subterrânea como condição para aprovação; e
  • a colocação da rede subterrânea dependerá da autorização dos órgãos competentes, que poderão prever remuneração pela passagem dos dutos em bem público.

A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo ele, a implantação do cabeamento subterrâneo tem inúmeros benefícios para as cidades brasileiras, como redução de acidentes e maior confiabilidade nas redes elétricas e de comunicação.

“A infraestrutura subterrânea também se destaca pela durabilidade, uma vez que os cabos ficam protegidos das intempéries e de atividades humanas. Isso implica em menos necessidade de manutenção”, disse Neto.

Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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