O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou o procedimento administrativo nº 09.2024.00012866-4 para acompanhar o Auto de Infração nº 012859/2023, emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O caso envolve a Prefeitura Municipal de Deodápolis como parte notificada e trata de danos ambientais registrados na ponte do córrego Foleado, localizada na 16ª linha, nascente, km 02, no município.
O procedimento foi instaurado no dia 6 de janeiro de 2025 e está disponível para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis, situada na Rua José Barreto, nº 482, Jardim Santo Antônio. Os autos também podem ser acessados pela internet, no sistema informatizado do Ministério Público, por meio do endereço eletrônico http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo.
A Promotoria de Justiça ressalta que o procedimento está à disposição de interessados que desejarem acompanhar as informações sobre o caso.
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