Ministério Público instaura procedimento para acompanhamento de licenciamento ambiental em Deodápolis

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2024.00010540-5. O objetivo é fomentar e acompanhar a implantação, em cooperação com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), das condições necessárias para que o município de Deodápolis exerça suas competências no licenciamento ambiental.

A instauração foi formalizada no edital nº 0053/2024/PJ/DPS e está disponível para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis, localizada na Rua José Barreto, nº 482, Jardim Santo Antônio. Os autos do procedimento também podem ser acessados pelo sistema informatizado do Ministério Público no endereço eletrônico: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo.

A Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis figura como noticiante, e o município de Deodápolis e o IMASUL como interessados. O procedimento visa garantir o cumprimento das atribuições municipais no licenciamento ambiental, promovendo maior autonomia e eficiência nas questões relacionadas ao meio ambiente.

Deodápolis continua avançando no fortalecimento das políticas públicas ambientais, sob acompanhamento da Promotoria de Justiça local.