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Audiência debate regras para usar dados pessoais para treinar inteligência artificial

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nessa terça-feira (3) o uso de dados pessoais para treinar sistemas de intel...

02/12/2024 às 09h09
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Câmara dos Deputados - fotolia - © jim
Câmara dos Deputados - fotolia - © jim

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nessa terça-feira (3) o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) e a necessidade de mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

Com a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial em diversas áreas, João Daniel alerta que é fundamental ter uma regulamentação clara e específica para proteger os direitos dos titulares e evitar abusos.

"Uma das principais preocupações é a proteção dos dados de menores de idade", ressalta o parlamentar. "Essa medida reflete uma preocupação ética e legal com a proteção dos direitos e da privacidade das crianças e adolescentes, assegurando que suas informações sejam tratadas com o cuidado e a proteção devida", explica Daniel.

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