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Dourados, MS
O Ministério Público Estadual (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, emitiu uma recomendação ao município para que sejam realizadas, no prazo de 30 dias, a manutenção ou substituição de cadeiras odontológicas e compressores de ar na unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do distrito de Guassulândia.
Segundo a recomendação nº 0004/2024, o procedimento administrativo acompanha a regularização de equipamentos e materiais necessários para a prestação de atendimento odontológico no local. O documento destaca que, durante inspeção, foram constatadas irregularidades que comprometem o serviço, como a ausência de equipamentos adequados.
A recomendação também solicita que o município comunique ao Ministério Público, em até 10 dias, se as medidas serão adotadas, sob pena de possível ação civil. Além disso, orienta a ampla divulgação do documento, incluindo sua publicação no site oficial do município, no Diário Oficial e na Câmara Municipal de Vereadores.
A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na fiscalização de serviços públicos essenciais, garantindo o acesso da população a equipamentos e ações que promovam saúde e bem-estar. O município de Glória de Dourados ainda não se manifestou sobre o cumprimento das medidas.
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