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Dourados, MS
A Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, anunciou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de apurar a possível prática de sobrepreço na aquisição de materiais escolares por meio do Processo Licitatório nº 162/2023, além dos Contratos Administrativos nº 102/2023 e 103/2023. O inquérito foi registrado sob o número 06.2024.00001105-4 e está disponível para consulta pública.
Os autos do inquérito estão disponíveis na sede da Promotoria de Justiça, localizada na Rua Rogério Luiz Rodrigues, s/nº, Centro, no Edifício do Fórum, em Glória de Dourados. Também é possível acessar integralmente os documentos por meio do sistema informatizado SAJMP, disponível online no endereço eletrônico: http://consultaprocedimentos/consulta/SAJ/processo.
A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Estadual, que busca esclarecer a legalidade e os valores envolvidos na compra dos materiais escolares, com o intuito de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
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