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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, publicou no Diário Oficial Eletrônico o edital nº 0052/2024, referente ao Procedimento Administrativo nº 09.2024.00010458-3.
O procedimento tem como objetivo acompanhar, fomentar e fiscalizar a implementação dos programas "Agroflorestar MS" e "ACORN" no município. A iniciativa busca incentivar e apoiar pequenos agricultores localizados ao longo do córrego Dorca na preservação ambiental associada ao manejo sustentável das Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e do solo de suas propriedades rurais.
Os programas também visam orientar os agricultores para integrarem o mercado de carbono, promovendo práticas que conciliem preservação e desenvolvimento sustentável. O interessado no procedimento é a Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis.
Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta na Promotoria de Justiça de Deodápolis, localizada na Rua José Barreto, nº 482, no Jardim Santo Antônio, ou pelo sistema informatizado do MPMS no endereço eletrônico consultaprocedimento.mpms.mp.br.
O edital foi assinado pelo promotor de justiça Anthony Állison Brandão Santos.
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