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Dourados, MS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Deodápolis (CMDCA) divulgou a Resolução CPECT 003/2024, que estabelece as diretrizes para a campanha eleitoral dos candidatos ao Conselho Tutelar do município. A campanha começará no dia 14 de novembro de 2024 e se estenderá até 06 de dezembro de 2024, véspera da eleição. Durante este período, os candidatos poderão realizar debates, entrevistas e distribuir material de campanha, sempre com a aprovação da Comissão Eleitoral e do CMDCA.
De acordo com a resolução, as instituições que desejarem promover debates devem formalizar um convite à Comissão Eleitoral, garantindo que todos os candidatos sejam informados com antecedência. Os debates devem ser regulamentados e supervisionados pela Comissão Eleitoral, que assegurará que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades de exposição.
A resolução também impõe restrições, como a proibição de propaganda eleitoral fora do período estipulado, a vedação de doações de entidades públicas ou privadas, e a proibição de promoção de campanhas em escolas, câmaras de vereadores e igrejas sem autorização. Além disso, no dia da eleição, não será permitida qualquer forma de propaganda ou distribuição de materiais aos eleitores.
A Resolução CPECT 002/2024 divulgou, ainda, os candidatos habilitados para o pleito eleitoral, com os números das cédulas correspondentes. São eles:
As eleições ocorrerão no dia 07 de dezembro de 2024. Os candidatos terão de seguir rigorosamente as normas estabelecidas, sob pena de impugnação de suas candidaturas caso desrespeitem as regras.
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Deodápolis tem como objetivo garantir a transparência e a igualdade de condições para todos os candidatos, com o intuito de eleger representantes comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município.
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