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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, publicou o edital nº 0061/2024, referente ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2024.00010649-2. O objetivo do procedimento é fomentar e acompanhar a implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) nas redes de ensino pública e privada de Deodápolis.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Deodápolis, o procedimento encontra-se à disposição para consulta pública na sede da Promotoria, localizada na Rua José Barreto, nº 482, Jardim Santo Antônio, em Deodápolis. Além disso, os autos estão registrados no sistema informatizado SAJ/MP, podendo ser acessados na íntegra pelo site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo.
O Ministério Público e o Estado de Mato Grosso do Sul, assim como o município de Deodápolis, estão diretamente envolvidos no processo, que visa implementar medidas para prevenir e combater a violência escolar no âmbito local. O procedimento foi instaurado em 1º de novembro de 2024 e está sob responsabilidade do promotor de justiça Anthony Állison Brandão Santos.
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