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Prevista para esta quarta-feira (11), a reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) foi cancelada. Por falta de quórum, os oito pedidos de renovação de outorga para serviços de radiodifusão comunitária deve voltar a pauta do colegiado em outra ocasião.
Os pareceres dos oito projetos foram apresentados pelos relatores, mas todos eles estão condicionados a aprovação de requerimentos com pedido de informações adicionais ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Elas não têm fins lucrativos e possui alcance restrito a determinada comunidade.
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