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Dourados, MS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) autorização para o município de Linhares (ES) tomar US$ 56 milhões emprestados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos devem financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial do município. O texto agora será analisado em Plenário, juntamente com requerimento de tramitação em regime de urgência também aprovado na CAE.
O pedido do município foi apresentado pela Presidência da República ao Senado — o responsável legal pela autorização — na forma da Mensagem ao Senado Federal (MSF) 40/2024 . O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), votou favoravelmente à autorização.
A operação terá garantia da União, ou seja, será possível responsável por arcar com os pagamentos em caso de inadimplência do município. A Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consideram que o município cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
O objetivo do programa financiado é aumentar o acesso à infraestrutura e aos equipamentos urbanos na região central da cidade, levando em consideração as mudanças climáticas. Outro propósito é o fortalecimento da gestão urbana e territorial sustentável, bem como a fortificação do gerenciamento de riscos socioambientais do município.
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