21°C 33°C
Deodápolis, MS
Publicidade

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

07/08/2024 às 09h08
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:

Entrou em vigor a Lei 14.952/24 , que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento de saúde e às mães lactantes. A regra foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para os ensinos básico e superior.

O acesso dos estudantes ao regime escolar especial dependerá de comprovação de que a medida é essencial para garantir a continuidade das atividades escolares. Esse ponto ainda será regulamentado pelo governo federal.

A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Ela tem origem no Projeto de Lei 5982/16 , da ex-deputada, e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados , com parecer favorável da ex-deputada Paula Belmonte (DF), e pelo Senado Federal.

“A intenção é garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento”, disse a senadora nas redes sociais.

Vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois trechos da proposta. O primeiro garantia o regime especial aos pais e mães estudantes com filhos de até três anos de idade. O governo alegou que a medida implicaria em afastamento prolongado dos pais das atividades presenciais escolares, “o que poderia gerar prejuízo a diferentes dimensões de seu desenvolvimento e aprendizado relativas à socialização”.

O outro ponto vetado permitia a criação de classes hospitalares ou atendimento em domiciliar para os estudantes em regime especial, garantida as adaptações pedagógicas necessárias. Segundo o governo, essa regra poderia criar novas despesas para os estados e municípios sem a indicação de fonte orçamentária de custeio.

Os dois vetos serão agora analisados pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Eles podem ser mantidos ou derrubados.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Deodápolis, MS
25°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 33°

26° Sensação
3.56km/h Vento
86% Umidade
100% (26.12mm) Chance de chuva
06h23 Nascer do sol
07h21 Pôr do sol
Sex 31° 21°
Sáb 32° 20°
Dom 34° 19°
Seg 36° 20°
Ter 35° 20°
Atualizado às 13h03
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,42%
Euro
R$ 5,99 -0,64%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,89%
Bitcoin
R$ 587,014,77 -1,38%
Ibovespa
126,313,08 pts 0.62%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias