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PNAB: Prefeitura de Deodápolis realiza escuta pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cultura

Evento visa dialogar com a sociedade civil sobre a utilização de R$ 122.697,20 destinados à promoção e fortalecimento do setor cultural no município

16/05/2024 às 10h09 Atualizada em 16/05/2024 às 14h15
Por: Redação Fonte: Redação
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PNAB: Prefeitura de Deodápolis realiza escuta pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cultura

A Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS convida os Fazedores de Cultura do município para participar da “Escuta Pública PNAB”. O evento ocorrerá no  Ginásio de Esportes Manoel dos Santos no dia 23 de maio de 2024, a partir das 18:30 horas.

Este encontro tem como objetivo discutir com a sociedade civil a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR/PNAB).

A elaboração do PAAR/PNAB é um passo crucial para a aplicação do montante de R$ 122.697,20, recebido do Ministério da Cultura - Governo Federal. Este recurso visa promover e fortalecer o setor cultural do município, garantindo que as ações e metas estabelecidas reflitam as necessidades e demandas locais. A gestão municipal acredita que a “Escuta Pública PNAB” será um espaço essencial para o diálogo com os Fazedores de Cultura de Deodápolis. A participação ativa da sociedade civil é fundamental para a aplicação democrática e eficaz dos recursos, visando um maior impacto no desenvolvimento cultural do município.

Sobre o Recurso PNAB

O recurso discutido na “Escuta Pública PNAB” é proveniente da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Esta política promove a parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com a sociedade civil no setor cultural, respeitando a diversidade e democratizando o acesso à cultura no Brasil.

A Lei estabelece como objetivos estimular ações, iniciativas e projetos culturais; garantir o financiamento e manutenção de espaços e iniciativas artístico-culturais; democratizar o acesso à produção e fruição cultural; e definir diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais.

Esses princípios norteiam a aplicação dos recursos, buscando assegurar que as políticas culturais sejam inclusivas e abrangentes, beneficiando todas as áreas da comunidade.

A “Escuta Pública PNAB” é, portanto, uma oportunidade para que os Fazedores de Cultura de Deodápolis contribuam diretamente para a construção de um plano que reflita suas necessidades e potencialize o desenvolvimento cultural do município.

A participação de todos é vital para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e democrática, fortalecendo o setor cultural local.

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