Presos em operação do DOF que apreendeu agrotóxicos foram libertados após medidas cautelares

Nesta terça, dia 21/11, uma operação conjunta do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) resultou na apreensão de 15 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai, avaliados em aproximadamente R$ 53 mil. A ação ocorreu durante um bloqueio na rodovia, próximo ao cruzamento com a MS-475, quando um veículo GM Cobalt, ocupado por dois indivíduos de 34 e 49 anos, foi abordado.

Ambos foram flagranteados e posteriormente conduzidos à Delegacia da Polícia Federal na cidade de Dourados, onde foi formalizado o flagrante. A defesa dos indiciados requereu liberdade provisória, alegando o direito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

Em contato com o IMPACTONEWS, o advogado dos acusados afirmou que a Justiça Federal acolheu o pedido de liberdade provisória, estabelecendo, no entanto, medidas cautelares a serem seguidas pelos indiciados durante o processo. Dentre essas medidas, destacam-se:

Proibição de frequentar região de fronteira com o Paraguai ou Bolívia;

Não mudar de endereço ou telefone sem comunicar ao juízo;

Proibição de se ausentar do município de residência por mais de 8 dias, sem comunicar previamente o juízo.

Em resposta à decisão judicial, o advogado de defesa, Dr. Higor Ribeiro, declarou: "A defesa defende sempre o princípio do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência."