Devolução milionária: Aneel vai definir quanto consumidor de MS terá de desconto na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou para esta terça-feira (26) reunião que irá definir o desconto na conta de luz de clientes da Energisa, concessionária que atende mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 74 municípios de Mato Grosso do Sul. Há estimativa de que este índice possa ficar próximo 1,5%.

A Revisão na Tarifa ocorre após decisão judicial que determinou que distribuidoras do país, incluindo a Energisa, devolvam valores pagos pelos consumidores referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação.

Dessa forma, a Energisa teria que devolver cerca de R$ 548 milhões, porém, R$ 101 milhões já foram 'abatidos' no último reajuste, em maio. Assim, restam R$ 447 milhões para serem compensados pela concessionária aos seus clientes.

A presidente do Concen (Conselho de Consumidores atendidos pela Energisa-MS), Rosimeire Costa, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, mitigando os refeitos de reajustes tarifários anuais, conforme definido após consulta pública da Aneel.

“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica.

Reajuste extraordinário da Energisa

A partir deste processo a A Aneel vai rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano. O processo considera aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tendência é que o reajuste seja reduzido.

Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh. Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.

A Energisa enviou nota sobre o assunto, confira na íntegra:

"A Energisa acompanha os desdobramentos de medidas aprovadas para mitigar os reajustes de tarifas, calculados e definidos pela ANEEL, em todas as suas concessões. Trata-se de garantir que a aplicação ocorra com segurança jurídica e transparência para clientes e empresas. Nesse sentido, a empresa esclarece: - A utilização de créditos de PIS e COFINS decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado e com habilitação junto à Receita Federal varia de acordo com o volume de créditos em cada distribuidora e com a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O impacto será conhecido no momento do reajuste ou RTE. - O cálculo da aplicação de recursos provenientes da capitalização da Eletrobrás está sendo realizado pelo regulador, responsável pela definição dos índices de reajuste. Não haverá uma RTE para esse tema e sim aplicação quando do evento tarifário anual ordinário de cada distribuidora. - A revisão dos índices de reajustes já divulgados é uma prerrogativa do regulador, responsável pelo cálculo dos índices de reajuste."