Judiciário teve maior baixa de acervo em 2020, mostra estudo

Na esteira das transformações sociais que ocorreram com o surgimento da pandemia de Covid-19, o Judiciário brasileiro teve a maior redução de acervo já registrada em 2020. Foi verificada a queda de 2 milhões de processos em tramitação, conforme a 17ª edição do estudo conduzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com base em dados de 90 tribunais estaduais, federais e superiores, incluindo militares, de todas as instâncias.

Apesar disso, o relatório revela que o estoque permaneceu alto, com a existência de 75,4 milhões de ações em aberto ao final do ano passado. Em entrevista publicada pela Agência Brasil, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), destacou que a litigiosidade no Brasil permanece alta, o que configura um “longo caminho rumo a uma cultura da pacificação”.

Segundo o levantamento, a redução do acervo demonstra a baixa de 14,5% no número de processos abertos durante o primeiro ano da crise sanitária. Em 2020, foram ajuizados 25,8 milhões de casos, número inferior ao que foi registrado em 2019 (30,2 milhões) e em 2018 (28,2 milhões), e no mesmo patamar de 2011. 

Da mesma forma, o número de casos solucionados também apresentou queda: em 2020, 27,9 milhões de processos foram baixados, número 20,8% menor do que o registrado em 2019 (35,3 milhões).

“Passada a fase mais crítica da pandemia, a tendência é que o número de processos siga em uma crescente. Neste panorama, um elemento se torna parte essencial para advogados e consumidores: o parecer técnico elucidativo”, afirma André Nascimento, diretor de marketing da Capital Cálculos, empresa que atua com perícia, consultoria e assessoria de cálculos judiciais e extrajudiciais.

Nascimento explica que um parecer técnico elucidativo tem a finalidade de apontar as conclusões sobre a relação jurídica tratada no processo auxiliando a parte contratante a demonstrar a verdade dos fatos acerca dos seus direitos. 

“O parecer é uma peça-chave para a realização de perícias nas diversas áreas jurídicas, que exigem conhecimentos técnicos em cumprimento ao princípio da busca da verdade real dos fatos de forma clara e fundamentada”, afirma.

Ele acrescenta que a produção de provas em qualquer demanda judicial pode ser o diferencial para garantir que uma ação seja acatada, visto que aquele que mais produz provas, e de forma eficiente, terá mais chances de vencer a disputa. “É justamente nesse cenário que entra o parecer técnico elucidativo, uma arma poderosa para provar aquilo que se alega no processo, auxiliando as partes e o convencimento do juiz”.

Segundo Felipe Nascimento, diretor executivo da Capital Cálculos, o parecer técnico é fundamental por conseguir apontar as irregularidades contratuais e o valor incontroverso demonstrando excessos de cobrança. "O parecer esclarece a matéria de cálculos para o advogado e para o juiz da causa, indicando as irregularidades e demonstrando a fundamentação cabível para a solução da lide", define.

Nascimento alerta que partes e advogados devem se dar conta da importância de se ter um assistente técnico acompanhando desde o início até o final das ações judiciais.

“O parecer técnico elucidativo pode ser buscado junto a uma empresa que atue com perícia, consultoria e assessoria de cálculos judiciais e extrajudiciais, já que esta pode colaborar para a defesa dos clientes, transmitindo segurança jurídica, credibilidade e tranquilidade, tornando a matéria de cálculos clara e simples'', conclui.

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