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A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em nível nacional o valor a ser cobrado de ICMS sobre o óleo diesel S10 não deve alterar o preço do combustível no Estado, que mantém o congelamento da pauta fiscal desde abril do ano passado. “O governador Reinaldo Azambuja determinou que não houvesse aumento da carga tributária do diesel, e assim o ICMS será recolhido sobre o valor de R$ 0,50 por litro”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Lauri Kener.
Na reunião do Confaz foi definido o valor de R$ 1,006 a ser cobrado de ICMS sobre o litro do Diesel S-10. A unificação do ICMS do combustível foi determinada por projeto aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano, e neste período os estados devem se ajustar para cumprir a nova Lei, sendo que cada um poderá conceder desconto. No MS, o desconto será de R$ 0,4969.
Lauri Kener explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional na arrecadação do Estado, por conta do congelamento da pauta fiscal do diesel, praticada desde abril do ano passado. A medida foi adotada pelas demais unidades da federação em novembro do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”, afirmou.
Gasolina e etanol
Na reunião o Confaz, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados, também foi decidido que a pauta fiscal da gasolina, etanol e gás GLP ficará congelada por mais 90 dias.
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