Projeto de lei reduz taxas de serviços do Detran-MS em até 60% na tabela

O Diário Oficial do Estado trouxe na última sexta-feira (17) a publicação da Lei nº 4.282 com data de 14 de dezembro de 2021 e que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O estudo de cálculo que vai permitir o realinhamento das taxas foi conduzido pelo Departamento.

A revisão dos valores expressos em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) apresenta diminuição de importantes itens dos valores e não apresenta inclusão de novos códigos de serviços.

O estudo em questão se justifica devido ao fato de que a última revisão da Tabela de serviços ocorreu em dezembro de 2012 por meio da publicação da Lei nº 4.282, quando o valor de referência no Estado era de R$ 17,42. Atualmente, o valor da UFERMS encontra-se em R$ 42,56. 

Diante disso, a proposta de redução encaminhada pelo Departamento de Trânsito ao Governo do Estado contempla, entre outras coisas, a redução de no mínimo 10% em todas as taxas do Detran-MS, observando que, em algumas áreas, como é o caso de documentação para emitir CRV (Certificado de Registro de Veículo), que ocorre no momento da transferência do veículo ou o seu primeiro registro, a redução chegou a 60%. 

Se atualmente o valor cobrado para a emissão do CRV no primeiro emplacamento chegava a R$ 605.36, com a taxa reduzida deverá cair para R$ 302,68. 

Para a emissão do CRV em alteração de característica do veículo o valor vai baixar de R$ 619,63 também para R$ 302,68. 

A taxa de aquisição do CRV passa de R$ 432.40 para os mesmos R$ 302,68. 

Além desse benefício, o projeto prevê também a exclusão de algumas outras taxas, como é o caso do Gravame (desalienação de veículo financiado), vistoria de veículo apreendido e de bloqueio ou desbloqueio de licenciamento e segundas vias para documentos de CRV, que agora passaram a ser digitais.

Também deixam de existir as taxas referentes a serviço de emplacamento de veículos, devido a implementação da chamada Placa Mercosul e do credenciamento de empresas que prestam esse serviço.

Dessa forma, com o fim das taxas para esses serviços, o cidadão terá mais facilidades na hora de regularizar os bens.

Habilitação

Com o objetivo de baixar os custos para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi excluída a LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e houve uma redução considerável na taxa para Permissão para Conduzir Veículos no Exterior. 

Na área de educação o custo dos cursos oferecidos pelo Detran-MS  foi reduzido de acordo com a hora/aula, atingindo um índice de redução de até 50%.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, lembra que essa é uma conquista muito grande para todos os sul-mato-grossenses. “Desde que assumimos o Departamento de Trânsito, nossa busca por melhorias se faz em função de contemplarmos aqueles que passamos a chamar de clientes, que são os nossos motoristas, os proprietários de veículos que movimentam também a economia no nosso Estado. Começamos com as mudanças digitais que trouxeram facilidades para todos, principalmente por se tratar de um momento de pandemia e agora, com o apoio fundamento do nosso governador, vamos conseguir reduções significativa que impactam diretamente no bolso dos cidadãos em Mato Grosso do Sul e eu estou muito feliz com essa conquista”, finalizou.