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Representantes dos setores de mídias digitais e tradicionais apresentaram à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados opiniões diferentes sobre proposta que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A medida está prevista no PL 1354/21, em análise no colegiado.
Na audiência, os representantes do Google e Facebook ressaltaram que as condições tecnológicas e de mercado mudaram muito nos últimos 30 anos e que estão dispostos a discutir um futuro econômico mais sólido para o setor de notícias. No entanto, não concordam com o texto do projeto de lei em discussão que, na visão das plataformas digitais, fere o princípio econômico do livre mercado.
Para a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a remuneração do conteúdo jornalístico divulgado nas plataformas digitais deve ser regulamentada no Brasil, assim como já acontece em países da Europa, por exemplo.
O presidente da comissão, deputado Aliel Machado (PSB-PR), reconheceu que o tema é polêmico e alterações podem ser feitas ao texto.
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