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Projeto cria cadastro nacional para caminhoneiros e prevê benefícios

Medida inclui limite para margem de lucro sobre litro de diesel

12/05/2021 09h54 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Janones: medida paliativa, respaldo e dignidade aos profissionais - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Janones: medida paliativa, respaldo e dignidade aos profissionais - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 625/21 institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro, de adesão facultativa, destinado a profissionais autônomos. Durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o motorista cadastrado será isento das tarifas de pedágio.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados define que será de até 3% a margem de lucro por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado para o transporte de cargas. O motorista deverá prestar contas.

Ainda segundo o texto, será facultado aos postos de combustíveis oferecer descontos para os cadastrados. O estabelecimento que aderir poderá ser beneficiado com subsídios. Só manterá subsídio existente o posto que aderir.

“A intenção é unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa, além de dar respaldo e dignidade aos profissionais que transportam o Brasil em seus caminhões”, disse o autor, deputado André Janones (Avante-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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