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Dourados, MS
Estão abertas em Deodápolis as inscrições para os interessados em participar do conselho que fiscaliza a aplicação dos recursos captados pelo FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os interessados devem ir até a sede da Secretaria Municipal de Educação situada a Av. Deodato Leonardo da Silva, saída para Lagoa Bonita em horário de expediente até o próximo dia 16 de março.
O que é o FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb — é um fundo especial, formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados e municípios, vinculados à educação a partir do artigo 212 da Constituição Federal.
O FUNDEB tem o objetivo de ser aplicado na melhoria das condições, manutenção e desenvolvimento do ensino.
Quem pode participar do Conselho?
O Conselho no município é composto por 9 membros. 2 membros devem ser do Poder Executivo, sendo 1 destes pertencente ao quadro de servidores da educação. 1 membro deve ser professor na educação básica publica, 1 Diretor, 1 servidor técnico administrativo das escolas básicas públicas, 2 pais de estudantes da educação básica e 2 estudantes da educação básica, um dos quais indicados pela entidade de estudantes secundaristas.
“O Objetivo do Conselho do FUNDEB é acompanhar e fortalecer a gestão pública no sentido de garantir que os recursos da educação sejam aplicados de forma correta e coerente conforme as normatizações determinam. Este é um momento para estarmos juntos e a comunidade pode contribuir agindo na fiscalização e na deliberação dos recursos da educação. Participem!” Destacou o Secretário de Educação, Adriano Pimentel.
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