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A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou esta semana os índices provisórios de distribuição proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Resolução 3.123, de 12 de novembro, 50 municípios devem ter aumento de repasse na cota a que têm direito da arrecadação do tributo estadual, e outros 29 registraram índices de participação menores no bolo a partir do ano que vem.
Os dados constam da edição número 10.324 do Diário Oficial Eletrônico, do último dia 16.
Desta forma, a situação não será das melhores para os futuros prefeitos, principalmente diante da crise econômica do país agravada ainda mais com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com reflexo negativo nas finanças municipais.
Boa parte dos gestores públicos alega que não há dinheiro suficiente para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários como consequência da política econômica do país.
Desde que assumiu o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, tem alertado a todos sobre a necessidade da contenção de gastos.
Segundo a Sefaz, os prefeitos cujos municípios tiveram índices reduzidos terão 30 dias para pedir a revisão, por meio de recursos ou impugnações.
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
A exemplo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS é a principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.
No mês de outubro, por exemplo, o bolão total de repasse do ICMS totalizou R$ 182.691.863,44.
São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Desta forma, a cidade que mais ganhou foi Ladário, cujo índice passará de 0,2006 em 2020, para 0,2421 em 2021, uma diferença em porcentual de 20,69, segundo a área econômica do governo.
A prefeitura que terá menos recursos como parte do ICMS entre as 29 que mais perderam com a publicação dos novos índices, ainda conforme a resolução da Sefaz, foi Dois Irmãos do Buriti, que tem índice atual de 0,5187 e passará a contar com um índice de 0,3901 no mandato dos próximos prefeitos que terá início em janeiro.
QUEM GANHA
Por ordem de classificação entre os 50 municípios que tiveram índices elevados estão Ladário (1º), Jaraguari, Três Lagoas, Paranaíba, Paraíso das Águas, Coxim, Inocência, Sonora, Itaporã, Bonito, Aparecida do Taboado, Caracol, Ivinhema, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Rio Verde de Mato Grosso, Glória de Dourados, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Ribas do Rio Pardo, Caarapó, Camapuã, Brasilândia, Terenos, Douradina, Mundo Novo, Alcinópolis, Jardim, Rio Negro, Aquidauana, Anastácio, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Angélica, Vicentina, Naviraí, Bela Vista, Japorã, Água Clara, Miranda, Figueirão, Rochedo, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Batayporã, Selvíria, Taquarussu e Novo Horizonte (50º).
QUEM PERDE
Os que terão índices reduzidos, caso seus recursos não sejam aceitos pela Secretaria de Fazenda são: Dois Irmãos do Buriti (1º), Guia Lopes e Corumbá, Bataguassu, Coronel Sapucaia, Anaurilândia, Corguinho, Antônio João, Aral Moreira, Campo Grande, Santa Rita do Pardo, Jateí, Ponta Porã, Laguna Carapã, Iguatemi, Bandeirantes, Bodoquena, Amambai, Sete Quedas, Porto Murtinho, Maracaju, Itaquiraí, Eldorado, Deodápolis, Tacuru, Sidrolândia, Juti, Costa Rica e Dourados.
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