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Policial Crime Ambiental

PMA apreende carretas com madeira irregular e multa empresas em R$ 54 mil

Essa exigência no documento ambiental de transporte é obrigatória e sua falta constitui-se em crime e infração administrativa

09/09/2020 14h09
Por: Redação Fonte: Dourados News
Todos os veículos e cargas apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica - Crédito: Divulgação
Todos os veículos e cargas apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica - Crédito: Divulgação

Durante fiscalização na rodovia MS-306 no município de Costa Rica, na região de divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e Goiás, Policiais Militares Ambientais de Costa Rica, apreenderam cinco carretas advindas da Amazônia carregadas com madeira com documentação irregular nesta terça-feira (8).

Dois problemas foram encontrados na documentação das cargas. O primeiro, os Policiais verificaram que o Documento de Origem Florestal (DOF) não constava o itinerário de deslocamento, o que torna sem valor o documento.

Essa exigência no documento ambiental de transporte é obrigatória e sua falta constitui-se em crime e infração administrativa. A identificação do itinerário serve para evitar que se retirem madeiras ilegais de outros locais com o mesmo documento. O segundo, tratava-se de carga em excesso ao que constava na nota fiscal e no Documento de Origem Florestal (DOF).

Foram apreendidos: um veículo Scania com carreta acoplada, que fazia o percurso de onde carregara, da cidade de Nova Monte Verde (MT) para a cidade Indaiatuba (SP) e transportava 41,043 m³ de madeira e outro veículo também marca Scania, que fazia o mesmo percurso e transportava 32,308 m³ de madeira. As empresas proprietárias da madeira, ambas com domicílio jurídico em Monte Verde (MT), foram autuadas e multadas administrativamente respectivamente em R$ 12.600,00 e R$ 9.900,00.

Um caminhão marca Iveco que carregou na cidade de Alta Floresta (MT) e seguia para Indaiatuba (SP) transportava 26,068 m³ de madeira. Outro veículo marca Volvo, que também saíra de Alta Floresta e seguia para São Paulo (SP) transportava 32,25 m³. As empresas, ambas com domicílio jurídico em Alta Floresta, foram autuadas administrativamente respectivamente em R$ 8,100,00 e R$ 9.900,00.

Por último, um caminhão com carreta Bitrem que fora carregado em Novo Progresso (MT) e seguia para Atibaia (SP) também foi apreendido e a empresa, com domicílio jurídico em Novo Progresso, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 13.500,00.

Todos os veículos e cargas apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, juntamente com os motoristas e os responsáveis pelas empresas responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção.

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