A diretoria da da Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS) apresentou na segunda-feira (15) pedido de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias, mantendo-se o teletrabalho, home office ou revezamento.

Segundo a entidade, o encaminhamento do ofício se deu em virtude dos riscos provocados pela pandemia do coronavírus aos servidores e a população em geral no Estado.

“Não conseguimos ainda mensurar a duração dos efeitos desse vírus e, consequentemente, a duração das medidas protetivas e de isolamento social”, destacou Lílian Fernandes, presidente da Feserp.

Fernandes argumenta que as novas modalidades de trabalho adotadas pelo governo do Estado, como teletrabalho, home office e revezamento, devem ser consideradas no que diz respeito à sua manutenção, já que têm garantido a eficiência dos serviços.

“Temos certeza de que ao lado de todos esses novos sistemas de trabalho a distância, o restabelecimento do expediente de seis horas irá garantir a continuidade dos serviços de forma eficiente, de modo a não colocar em risco a saúde dos servidores e da população”, disse Lílian Fernandes.

Entenda

A carga horária de servidores estaduais foi ponto polêmico no ano de 2019. Adotada em 2004, a jornada de 30h semanais foi praticada durante 15 anos, durante a gestão do então governador Zeca do PT. Porém, no início do ano passado, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu por retomar a jornada de 8h.

A decisão causou insatisfação generalizada dos servidores, que alegam não ter havido qualquer contrapartida ou diálogo com a categoria para que a carga horária de 40h fosse retomada. Na ocasião, o Governo alegou que o expediente integral traria melhorias à conjuntura econômica do Estado.

Em março, quando o decreto foi publicado, o governo chegou a conceder ampliação de prazo para retomada da carga horária. Porém, também apontou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos servidores insatisfeitos.

“O Estado tem a missão de entregar um bom serviço à população. O servidor que não conseguir se adequar a essa retomada de jornada vai ter no PDV [Plano de Demissão Voluntário] uma oportunidade de se desligar do serviço público”, declarou o secretário de Administração Roberto Hashioka, na ocasião.

Em julho, servidores conseguiram na Justiça a retomada da jornada de 6h. Porém, poucas horas após o Governo do Estado ser notificado para retomar a jornada, recurso impetrado pelo Executivo foi acatado e derrubou a liminar anterior, mantendo o expediente em oito horas.