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Dourados, MS
O município de Deodápolis publicou nesta quarta um decreto que anuncia as medidas adotadas pelo Governo Municipal em torno das ações de combate ao Covid-19. O decreto de n. 025/2020 segue as recomendações da Lei Federal n. 13.979 e o Decreto Normativo Estadual n. 15.391 que cria diretrizes de combate a pandemia.
O decreto municipal, que possui 13 artigos, começa normatizando o atendimento da Prefeitura que ficará suspenso por 60 dias ao publico externo em diversas repartições. O expediente será normal nas secretarias cujas atividades não possam ser interrompidas, tais como saúde, agência fazendária e licitações. Porém, em cada órgão, o Secretário ou Diretor deverá evitar aglomerações.
Medidas
A partir da publicação do Decreto, eventos públicos ou privados que concentrem um numero superior a 20 pessoas não estão autorizados no município. Um dos casos é a feira dos produtores que estará suspensa evitando assim a aglomeração de pessoas no município. Outra medida importante no município é no setor da educação. O Decreto também comunica que as aulas na REME estarão suspensas a partir do dia 23 de março, neste caso no mesmo período adotado pela SED/MS (Estado).
O Decreto ainda regula normas para o funcionalismo publico.
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