Sexta, 07 de Agosto de 2020 23:27
(67) 99607-2306
Região Repasse

Fundo de Segurança de MS recebe repasse federal de R$ 12,9 milhões

Os recursos serão aplicados em construção, reforma, ampliação e modernização das unidades dos órgãos e entidades estaduais de segurança pública e defesa social

13/01/2020 09h44
Por: Redação Fonte: Midia Max
Sejusp é responsável por gerir o Fesp. (Divulgação, Sejusp)
Sejusp é responsável por gerir o Fesp. (Divulgação, Sejusp)

O Fesp/MS (Fundo de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) recebeu o repasse de quase R$ 13 milhões da União, conforme decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8). 

Para o Fesp ser criado, precisou passar por votação dos deputados estaduais, sendo aprovado em duas sessões por unanimidade. O fundo será destinado para apoiar ações, programas e projetos nas áreas de segurança pública e defesa social, enquadrados nas diretrizes dos planos nacional e estadual pertinentes.

Conforme o decreto de suplementação desta quarta-feira, o repasse foi no valor de R$ 12.988.600,00, para manutenção e operacionalização do fundo. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Felipe Mattos, assinam o decreto, com a data de terça-feira, 7 de janeiro.

O Fesp é um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e dos órgãos e entidades estaduais de segurança pública e defesa social, vinculado à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) que é responsável pelo fundo.

Os recursos são constituídos pelas transferências fundo a fundo, oriundas do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e as receitas decorrentes dos rendimentos das aplicações financeiras com recursos do próprio Fundo.

A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública é proibida para pagamento de despesas e encargos sociais relacionados com pessoal civil ou militar, ativo, inativo ou pensionista; em unidades de órgãos e entidades destinadas exclusivamente à realização de atividades administrativas. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Dourados - MS
Atualizado às 00h12 - Fonte: Climatempo
20°
Poucas nuvens

Mín. 15° Máx. 32°

20° Sensação
15.5 km/h Vento
32.2% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (08/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 32°

Sol com algumas nuvens
Domingo (09/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens