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Região BR 163

Justiça suspende redução no valor do pedágio em MS

No recurso, a MSVia pediu revisão de ato da 22ª Vara do Distrito Federal, que indeferiu suspensão dos efeitos da decisão da ANTT de reduzir o valor da tarifa.

01/12/2019 23h23
Por: Redação Fonte: Dourados News
Justiça suspende redução no valor do pedágio em MS

Liminar proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), através da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu redução de 53,94% na tarifa básica do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul, fazendo com que os valores continuassem os mesmos

Para carros de passeio, estão mantidos os preços variando entre R$ 5,10 a R$ 7,80 e de R$ 2,50 a R$ 3,90 para motocicletas, já voltaram a ser cobrados nas nove praças distribuídas pela rodovia.

De acordo com o Campo Grande News, o agravo de instrumento interposto pela MSVia contra a decisão da ANTT foi recebido no plantão judiciário às 11h (de Brasília) de sábado. A decisão da desembargadora federal foi assinada pouco menos de três horas depois, às 13h47min.

No recurso, a MSVia pediu revisão de ato da 22ª Vara do Distrito Federal, que indeferiu suspensão dos efeitos da decisão da ANTT de reduzir o valor da tarifa.

A empresa alegou que o contrato de concessão apresenta “gravíssimo desequilíbrio” desde 2015. A concessionária ainda lamentou “inércia” na apreciação do pedido de reequilíbrio à ANTT, formulado há quatro anos, demora que “causa inúmeros prejuízos, os quais serão drasticamente agravados com a redução da tarifa”. A MSVia estimou queda de R$ 400 mil por dia na arrecadação com a diminuição dos valores.

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