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Dourados, MS
As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão ter direito a R$ R$ 160,510 milhões como parte do dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo, a chamada PEC da Cessão Onerosa, aprovada na noite de terça-feira (3), pelo plenário do Senado.
No total, Mato Grosso do Sul receberá R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios.
O maior valor entre as prefeituras sul-mato-grossenses será para Campo Grande, R$ 16,844 milhões; seguido por Dourados, com R$ 8,109 milhões; Três Lagoas, com R$ 5,335 milhões; Corumbá, com R$ 5,022 milhões; e Ponta Porã, com R$ 4,394 milhões, conforme levantamento feito junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo jornal Correio do Estado.
VOTAÇÃO
O resultado da votação de ontem agradou aos prefeitos sul-mato-grossense.
Com o resultado da votação, a PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.
"Notícia boa, 74 votos, aprovada a repartição da cessão onerosa do petróleo aos municípios pelos critérios do FPM”, postou no grupo de WhatsApp dos prefeitos o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, referindo-se ao Fundo de Participação dos Municípios.
A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação.
Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.
Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE).
Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
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